Estado do Tocantins recebe R$ 81 milhões para pagar o piso da enfermagem

De acordo com a informação fornecida, o Estado do Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões ainda este ano para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor será dividido em nove parcelas e consta na Portaria nº 597, de 12 de maio de 2023, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2023.

Do montante total de R$ 81.044.570,07 destinado ao Tocantins, aproximadamente R$ 40,7 milhões serão repassados para a gestão estadual e R$ 40,3 milhões para as gestões municipais. Essas parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses previstos para o mês de dezembro de 2023.

É importante destacar que o valor destinado ao Estado do Tocantins supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses, conforme o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). O custo anual estimado com a aplicação do piso salarial no Tocantins, indicado em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, foi de R$ 97,2 milhões. Por outro lado, a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, espera que as gestões municipais e estadual realizem os trâmites necessários para implementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento referente ao mês de maio. Segundo ela, após quase 10 meses de espera desde que o piso salarial se tornou lei, agora existe segurança jurídica e recursos disponíveis para que os profissionais recebam o valor estabelecido.

Recursos do piso da enfermagem em Tocantins